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Qual o Significado de Ditadura Militar?

Uma ditadura militar é um regime político dominado por membros das Forças Armadas, centralizando o poder do Estado e negando à população do direito de participar das decisões governamentais através do poder Legislativo.

A ditadura militar, de uma forma geral, é marcada pela ausência dos princípios básicos de um estado democrático de direito, de censura e de perseguição política. Como se trata de um regime considerado de exceção, ocorrem violação a direitos constitucionais e civis e, em muitos casos a constatação de prisão, tortura ou morte dos opositores.

A América Latina passou por violentos períodos de ditadura militar, como ocorreu na Argentina e no Chile, no século passado.

Ditadura militar no Brasil

O Brasil passou por dois períodos de ditadura militar. A primeira, no governo de Getúlio Vargas, que implantou o Estado Novo, de 1937 a 1945, e a segunda durante os anos de 1964 e 1985. O Estado Novo não foi considerado exatamente como ditadura militar, embora Getúlio tenha sido integrante das Forças Armadas.

O segundo período, de 1964 a 1985, foi o mais recente, instalado com o argumento de evitar a implantação de uma ditadura comunista, intenção do então presidente João Goulart, que assumiu o governo depois da renúncia do presidente eleito Jânio Quadros.

A ação comandada pelos militares, em 1964, não deve ser considerada exatamente como ditadura militar, muito embora seja essa a referência na maior parte dos livros de história. Em primeiro lugar, por ter havido alternância no poder, com a escolha de outros integrantes das Forças Armadas para comandar o país e, em segundo, pela presença de civis no governo durante o período.

O regime militar pode ser considerado como uma ditadura civil militar em decorrência da participação de importantes setores do empresariado brasileiro, como as federações industriais e a participação de instituições financeiras.

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