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Qual o significado de PIS?

PIS é uma sigla, como acontece com praticamente todos os impostos no Brasil, definindo o Programa de Integração Social, uma contribuição tributária criada para financiar o pagamento de seguro desemprego, de abono e de participação dos trabalhadores no lucro obtido pelas empresas privadas.

O PIS foi instituído em 1970 pela Lei Complementar n° 7, tendo sua administração através do Ministério da Fazenda e sendo repassado aos trabalhadores pela Caixa Econômica Federal.

O cálculo do PIS é feito sobre o lucro das empresas privadas, não havendo qualquer desconto dos empregados. Em sua criação, o objetivo era promover a distribuição de lucros para todos os trabalhadores brasileiros, através de abonos e rendimentos.

Os trabalhadores cadastrados até outubro de 1988 contavam com os rendimentos anuais, calculados pela taxa SELIC, contando com cotas que eram distribuídas anualmente. Hoje, esses valores já foram pagos aos trabalhadores com mais de 60 anos, ficando apenas trabalhadores abaixo dessa idade com cotas rendendo juros.

Como é feito o cálculo e o pagamento do PIS

O cálculo do PIS é feito de duas maneiras: o cumulativo e o não cumulativo. No regime cumulativo, as empresas recolhem 0,65% do lucro, enquanto que, no não cumulativo, a alíquota é de 1,65%.

Depois das alterações promovidas com relação ao abono do PIS, algumas regras foram estabelecidas para que o trabalhador tenha direito a esse rendimento:

  • Para receber o abono, o trabalhador deve estar com registro em carteira profissional há pelo menos 5 anos. Não tendo esse tempo, ele não terá direito ao abono anual do PIS;
  • Para ter direito ao abono, é necessário que o salário médio recebido no ano anterior seja de, no máximo, dois salários mínimos. Pessoas com salário acima dessa quantia, não recebem o abono;

Para receber o abono anual, o trabalhador precisa ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano imediatamente anterior. Se não tiver registro em carteira, não irá receber o PIS.

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