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Qual o significado de Intervenção Militar?

A intervenção militar é um processo em que as Forças Armadas interferem diretamente em situações de maior risco para um determinado país. A Constituição Federal estabelece as condições para uma intervenção militar em 2 de seus artigos.

O artigo 136 permite ao presidente decretar estado de defesa para restabelecer ou preservar a ordem pública ameaçadas por qualquer instabilidade, condição que determinou a intervenção militar no Rio de Janeiro para o combate à criminalidade.

No artigo 137 prevê-se a intervenção militar para casos mais graves, com a decretação de estado de sítio em casos de comoção grave ou da ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medidas tomadas durante o estado de defesa ou em casos de declaração de estado de guerra.

São condições extremas em que as Forças Armadas, constituídas pelo Exército, Marinha e Aeronáutica cumprem com seu papel, que é a preservação do Estado Democrático de Direito, conforme pode ser visto no artigo 142, definindo que o seu papel é a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constituições, da lei e da ordem no país.

Intervenção Militar de 1964: um exemplo em nossa história

Em nossa história recente passamos por uma intervenção militar, em 31 de março de 1964, quando duas frentes militares se mobilizaram, no Rio de Janeiro e em Juiz de Fora (Minas Gerais), para impedir que houvesse um golpe de esquerda no país.

A intervenção de 1964 é considerada como golpe militar, historicamente, uma vez que não houve, no momento, amparo da Constituição de 1946, vigente na época. O movimento foi resultado da percepção das circunstâncias pelas quais passava o país, diante das suspeitas de orquestração de um golpe que poderia arrastar o Brasil para um regime comunista.

Durante o período de 1964 a 1985, tempo que durou a intervenção militar, o país foi governado por marechais do Exército, que se alternaram no poder, juntamente com uma Junta Militar.

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