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Qual o significado de comunhão parcial de bens?

A Comunhão parcial de bens é o regime que garante que todos os bens e patrimônios adquiridos pelo casal após a celebração do casamento civil sejam igualmente divididos entre os cônjuges.

Os bens devem e são igualmente divididos, este fator não muda se o nome de um bem está no apenas no nome de um dos dois, tudo que foi adquirido enquanto em casamento civil é de direito e de posse de ambas as partes.

Os regimes de bens são criados e utilizados para definir regras entre as relações de casamento, enquanto este casal estiver aliançado sob uma união conjugal civil.

A principal serventia para esta regra, é determinar como será dividido o patrimônio adquirido pelo casal, caso haja a morte ou divórcio.

Existe apenas Comunhão Parcial de Bens?

Mesmo sendo o principal regime adotado pela população brasileira quando vão até um cartório civil para registro, ele não é o único e muitas pessoas ainda optam por regimes mais complexos.

Os regimes disponíveis são:

  • Comunhão parcial de bens;
  • Comunhão universal de bens;
  • Separação de bens;
  • Participação final nos aquestos;

Além destes, é possível criar um regime atípico, unindo informações e detalhes de vários deles para um específico.

Todo casamento civil precisa ser baseado sob um regime desta lista, caso o casal não opte por nenhum na hora do casamento, automaticamente o registro fica como comunhão parcial de bens, sendo o mais sensato e mais comum.

A mudança do regime após o casamento pode acontecer, para isso, ambas as partes precisam estar de acordo e o casal precisará de uma liberação judicial para que tal regime seja modificado.

Procurando por mais significado além de Comunhão Parcial de Bens?

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