Oh Snap!

Please turnoff your ad blocking mode for viewing your site content

Home / Palavras / Qual o Significado de Delação Premiada?

Qual o Significado de Delação Premiada?

A delação premiada é uma expressão muito utilizada no meio jurídico, expressão que dá nome ao ato de disponibilizar benefícios a acusados e suspeitos para que possam depor pela investigação para que seja encontrado maiores culpados e outros envolvidos.

É basicamente uma troca de favores entre os envolvidos e os juízes.

O juiz pode oferecer uma delação, caso entenda que o envolvido possa passar maiores informações para resolver todo o caso ou aprofundar os responsáveis, neste caso os advogados e juízes chegam a um acordo de delação, onde o envolvido conta tudo o que sabe e ganha benefícios como redução da pena, prisão domiciliar ou alguns outros benefícios.

Delação Premiada no Brasil

No Brasil, no ano de 2017 tivemos a maior e mais famosa Delação Premiada de toda a história da nossa nação.

Envolvendo partidos brasileiros e a empresa JBS, os envolvidos conseguiram prender e recuperar bilhares de dólares roubados dos cofres públicos, através da delação a polícia federal encontrou participantes de esquemas que até então eram carta fora do baralho.

Muitos consideram a delação premiada como um prêmio para o acusado que opta por delatar os comparsas e ajudar na investigação.

A delação premiada é prevista por lei no Brasil desde 1999, pelo decreto de lei nº 9.807 e no artigo 159 do Código Penal Brasileiro, ambos com os seguintes textos:

Artigo 159 do Código Penal Brasileiro:

“Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: Pena: reclusão de oito a quinze anos.
§ 4° – Se crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços”.​

Artigo 13 (Lei nº 9.807/99):

“Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial e a consequente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal, desde que dessa colaboração tenha resultado:

I – a identificação dos demais co-autores ou partícipes da ação criminosa;

II – a localização da vítima com a sua integridade física preservada

III – a recuperação total ou parcial do produto do crime.

Parágrafo único: a concessão do perdão judicial levará em conta a personalidade do beneficiário e a natureza, circunstâncias, gravidade e repercussão social do fato criminoso”

  • Facebook
  • Twitter
  • Google+
  • Linkedin
  • Pinterest

3 Comments

Deixe uma resposta

It is main inner container footer text
%d blogueiros gostam disto: